TJMS 1411405-38.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FETEMS – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DAS PARTES AGRAVANTES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – MANUTENÇÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – RECURSO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA SISBAJUD – MODALIDADE "TEIMOSINHA"– REITERADAS ORDENS DE PENHORA SOBRE BENS E VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECID…