TJMS 1411297-09.2023.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ADVINDOS DA CONTADORIA DO JUÍZO – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS EM DECISÃO ANTERIOR, DA QUAL NÃO HOUVE RECURSO – PRECLUSÃO – F…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA PELO JULGADOR A QUO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI – INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE DINHEIRO – PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NÃO CABIMENTO. Em regra, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, são impenho…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA – PROVA PERICIAL – EXAME DOCUMENTAL – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – RESOLUÇÃO Nº 232/2016, DO CNJ – PARÂMETROS NÃO VINCULANTES – RAZOAB…