TJMS 2000354-10.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DE CRIANÇA COM TEA. ATENDIMENTO PELO MÉTODO ABA E SEM. TUTELA DE URGÊNCIA. DIRETRIZES DO SUS E LEI Nº…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408834-26.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM PADIC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL JÁ INTERPOS…
TJMS 1603913-40.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR – REEDUCANDA EM REGIME FECHADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS – RECURSO DESPROVIDO, COM…
TJMS 0800696-32.2024.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se…
TJMS 1408389-08.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – INDEFERIMENTO DO ADITAMENTO DA INICIAL PARA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO - DECISÃO…