TJSP 2098374-90.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Cumprimento provisório de sentença – Previsão no artigo 520 do Código de Processo Civil – Inexistência de óbice ao início da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0005676-28.2019.8.26.0562
Ação de cobrança de despesas condominiais – fase de cumprimento de sentença - impugnação acolhida – ilegitimidade passiva reconhecida – cabimento de honorários advocatícios – recurso repetitivo – honorários advocatícios…
TJSP 1053226-50.2014.8.26.0053
Ação regressiva - reparação de danos em veículo causados por objeto na pista de rolagem - matéria que se insere na competência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça - apelação não conhecida, determinada a…
TJSP 2081417-77.2019.8.26.0000
Ação de reparação de danos – acidente de veículo – tempestividade da contestação bem reconhecida – indisponibilidade do sistema no último dia do prazo – prorrogação assegurada pela resolução 551/2011 e provimento CG 26/2…
TJSP 2078113-70.2019.8.26.0000
Ação demolitória – fase de cumprimento de sentença – penhora pelo sistema Bacenjud – valores bloqueados em conta corrente utilizada para recebimento de proventos de aposentadoria e conta poupança vinculada – impenhorabil…