TJSP 0005676-28.2019.8.26.0562

Ação de cobrança de despesas condominiais – fase de cumprimento de sentença - impugnação acolhida – ilegitimidade passiva reconhecida – cabimento de honorários advocatícios – recurso repetitivo – honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) - litigância de má-fé não configurada - sentença reformada em parte – apelação provida em parte.