TJSP 2078113-70.2019.8.26.0000

Ação demolitória – fase de cumprimento de sentença – penhora pelo sistema Bacenjud – valores bloqueados em conta corrente utilizada para recebimento de proventos de aposentadoria e conta poupança vinculada – impenhorabilidade reconhecida no caso concreto – aplicação do artigo 833 incisos IV e X do CPC 2015 – caráter de poupador suficientemente demonstrado no caso concreto – agravo de