TJMS 1407891-14.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410255-51.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INCISO IV, CPC – – DESCABIDA – PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE – IRDR – TEMA N.º 14 DO TJMS – RECURSO PARCIALMENTE PROVI…
TJMS 0805121-23.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – ACIDENTE DE TRABALHO – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRESCRIÇÃO DO FUNDO…
TJMS 1409730-69.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA…
TJMS 1409719-40.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto…