TJMS 1409719-40.2025.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807948-56.2024.8.12.0018
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TJMS 0806982-02.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…
TJMS 2000986-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – LIMITAÇÃO – AQUISIÇÃO POR PARTICULAR VIA BLOQUEIO JUDICIAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA…
TJMS 1400436-56.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. MORA EX RE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. VENCIMENTO DE CADA PRES…