TJMS 0802208-35.2020.8.12.0026
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801180-73.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50000) e (50001) – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de…
TJMS 0806516-27.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO RÉU – CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS REJEITADOS – RECURSO DO AUTOR – OMISSÃO E ERRO MATERIAL VERIFICADOS – VÍCIOS SANADOS – EMBARGOS PARCIALMENTE AC…
TJMS 0807531-12.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL VERIFICADO – OMISSÃO QUANTO À ALEGADA COMISSÃO DE CORRETAGEM – NÃO OCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEIT…
TJMS 0803430-62.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, ca…