TJMS 0803430-62.2020.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810684-37.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de clareza ou deficiênc…
TJMS 0809465-89.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSID…
TJMS 0800394-49.2020.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embarg…
TJMS 0800882-07.2020.8.12.0037
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO – MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – INCORPORAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO COM BASE NO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAI…