TJMS 0806516-27.2023.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO RÉU – CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS REJEITADOS – RECURSO DO AUTOR – OMISSÃO E ERRO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801189-82.2020.8.12.0029
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TJMS 0803169-58.2019.8.12.0010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INCLUSÃO UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO C…
TJMS 0813955-28.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – DECRETO MUNICIPAL APLICÁVEL – PERMISSÃO À CONCESSIONÁRIA EM PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DAS FATURAS MENSAIS REFERENTE…
TJMS 0837359-16.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS PROTELATÓRIOS – MULTA DO §2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS CO…