TJMS 0801686-48.2020.8.12.0045
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603636-24.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – EXAME CRIMINOLÓGICO – PROGRESSÃO DE REGIME – LEI N.° 14.843/2024. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL AFIRMADA – IRRETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS GRAVOSA – NECESSIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO FUNDAME…
TJMS 1407161-95.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIETA ENTERAL – NEOPLASIA MALIGNA DO ESÔFAGO – PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA – REDUÇÃO – URGÊNCIA COMPROVADA – POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE VERBAS – MULTA COMO MEDIDA EXCEPCI…
TJMS 1407009-47.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA – RETIFICAÇÃO – ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos a contra acórdão que, embora tenha dado provimento a…
TJMS 1406348-68.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO – DEFERIMENTO DA MEDIDA CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL (CAMINHÃO) DE VALOR SUPERIOR À OBRIGAÇÃO – RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGE…