TJMS 1406348-68.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO – DEFERIMENTO DA MEDIDA CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000567-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 2000554-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 1410466-58.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES POR MEIO DE PORTARIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO APENAS EM CASO DE ACOLHIMENTO DA IM…
TJMS 1410441-45.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA – INDEFERIMENTO DO…