TJSP 2021781-20.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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TJSP 2023664-31.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença/acórdão. Obrigação de fazer. Servidores públicos do Município de São Paulo. Reajustes quadrimestrais referente aos períodos…
TJSP 2060409-10.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Recuperação judicial – Habilitação de crédito julgada extinta – Recurso das recuperandas – Decisão recorrida que não possui carga de lesividade a justificar a interposição de recurso – Interesse r…
TJSP 2025043-07.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Recuperação judicial – Decisão recorrida que julgou parcialmente procedente habilitação de crédito apresentada pelas recuperandas – Cerceamento de defesa não configurado – Contraditório exercido n…