TJSP 1005148-44.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Depósito realizado como garantia do juízo – Ausência de razão no quanto…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1028269-68.2018.8.26.0562
AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que julgou deserta a apelação. Ausência de comprovação do preparo na interposição do apelo. Não recolhimento das custas em dobro. Razões inconsistentes. Decisão mantida. Recurs…
TJSP 1091782-14.2013.8.26.0100
AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou que a agravante recolhesse o preparo recursal. Possibilidade de gozo do benefício desde que comprovada situação de necessidad…
TJSP 1008488-28.2017.8.26.0099
AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou que a agravante recolhesse o preparo recursal. Pessoa jurídica. Possibilidade de gozo do benefício desde que comprovada situa…
TJSP 2054891-39.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de mandado de remoção antes da recusa da devedora em cumprir a ordem de entrega. Juntada de nova petição, requerendo a expedição…