Decisão · TJSP

TJSP 2026375-77.2018.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-04
PROCESSUAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Processual

TJSP 2131716-24.2020.8.26.0000
Milton Carvalho2020-07-10
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrendamento rural. Tutela provisória deferida para condicionar a comercialização da safra de cana-de-açúcar a prévia autorização do juízo e ao depósito do produto da venda nos autos. Requisitos en…
TJSP 2123937-18.2020.8.26.0000
Milton Carvalho2020-07-10
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Multa cominatória. Cabimento. Valor fixado que não se mostra excessivo. Recurso desprovido.
TJSP 2128454-66.2020.8.26.0000
Milton Carvalho2020-07-10
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou o levantamento do valor depositado e aumentou o valor da multa diária. Descumprimento reiterado da obrigação por longo período que permite a majoraçã…
TJSP 2133386-97.2020.8.26.0000
Milton Carvalho2020-07-10
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão de veículo. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados e…