TJSP 2133386-97.2020.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão de veículo. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório, em primeiro grau de jurisdição. Precedentes da jurisprudência. Recurso desprovido.