TJMS 1411766-55.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000091-41.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – CIRURGIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – TEMA 1.033/STF – INAPLICABILIDADE – DISTINGUISHING – RECURSO PARCIALMEN…
TJMS 1402602-61.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA FASE DE…
TJMS 0801059-73.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800276-87.2021.8.12.0022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO…