TJMS 1411710-22.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1402778-40.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1.033 DO STF – DISTINGUISHING – DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELOS ENTES PÚBLICOS – SEQUESTRO DE VERBAS QUE DEVE SER REA…
TJMS 0814199-15.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – VERBAS DE NATUREZA SALARIAL – DEPÓSI…
TJMS 1401582-35.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE MAMA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO NOLVADEX D – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – TE…