TJSP 2021787-27.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL NÃO ELIDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Presunção de hipossuficiência financeira da autora não e…
TJSP 2147983-71.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO PENAL. Pleito de prisão domiciliar, formulado com base na eclosão da Pandemia de Covid-19. Decisão de indeferimento do pedido em primeiro grau devidamente fundamentada. Paciente que não se enquadra em qualquer d…
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RECURSO. AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO MONOCRÁTICO DO EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE REST…