TJSP 2026400-90.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1046919-60.2019.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de contradição – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de…
TJSP 1080502-46.2013.8.26.0100
Prestação de serviços - Ação de cobrança c.c. indenizatória – Pedido de remuneração de horas extras – Ausência de comprovação de previsão contratual ou da própria execução do trabalho – Improcedência mantida – Recurso im…
TJSP 1001812-17.2014.8.26.0278
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE - PROVAS CARREADAS CONSIDERADAS ANTIGAS, FRUTO DO PROCESSO SUCESSÓRIO COMPROBATÓRIO DO JUÍZO PETITÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2132540-80.2020.8.26.0000
Execução de título extrajudicial – Despesas condominiais – Crédito extraconcursal, sendo despesa da massa – Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça – Apenas os atos de expropriação patrimonial devem ser…