TJSP 1005146-74.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Extratos trazidos são suficientes para embasar o pedido inicial, porquanto…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1033243-93.2016.8.26.0506
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Conclusões do acórdão em plena consonância lógica com a fundamentação nele exposta. Rejeitaram os embargos.
TJSP 1037153-26.2019.8.26.0506
Embargos de declaração. Obscuridade. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do dire…
TJSP 1086890-86.2018.8.26.0100
Embargos de declaração. Mácula não apontada. Caráter nitidamente infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação d…
TJSP 1119886-06.2019.8.26.0100
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do dire…