TJMS 1411454-79.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0858607-23.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADA CONTRADIÇÃO – VERIFICADA – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – AL…
TJMS 1404409-19.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 1404366-82.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – EXCESSO DE FORMALISMO – DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO REGISTRATO COMO REQUISITO EXCLUSIVO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO I. CASO EM…
TJMS 1420249-06.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - REANÁLISE À LUZ DA LEI N.º 14.230/2021 - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - RECURSO DESPROVIDO. As alterações promovidas…