TJMS 0902271-80.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE – CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE…
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TJMS 1403989-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DUPILUMABE –TEMAS 06 E 1234 DO STF – TEMA 106 DO STJ – PROBABILIDADE DO DIREITO E P…
TJMS 1402761-04.2026.8.12.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO - NÃO ATENDIMENTO – DESERÇÃO VERIFIC…