TJMS 1402003-25.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LUCROS CESSANTES – TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA E DELIMITOU A PERÍCIA À VERIFICAÇÃO DA PERSISTÊNCIA, OU NÃO, DA INCAPACIDADE – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 2000147-74.2026.8.12.0000
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TJMS 1402840-80.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR URGENTE. PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA. TUTELA DE…