TJSP 1002372-52.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TEMA Nº 810. Pretensão de que se aguarde pronunciamento adicional do STF em relação aos índices de correção…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação anulatória – Infrações de trânsito – Multas aplicadas pela TRANSERP – Empresa de economia mista – Inadmissibilidade – Acórdão que por unanimidade manteve a r. sentença de procedência para de…
TJSP 1053399-62.2016.8.26.0002
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. Título emitido em branco. Presunção de outorga de mandato tácito para o preenchimento. Ausência de verossimilhança quanto à alegada prática de agiotagem. Descabimento da inversão do…
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*RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E EQUÍVOCO NO V. ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA PARCIAL. ART. 1.022, NCPC. 1. O aresto embargado se ressente de omissão quanto aos honorários, mas não incorreu no propalado equí…