TJSP 1053399-62.2016.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. Título emitido em branco. Presunção de outorga de mandato tácito para o preenchimento. Ausência de…
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TJSP 2148709-69.2025.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão– Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Embargos de declaraçã…
TJSP 2173146-77.2025.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Embargos de declaraç…
TJSP 2203108-48.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por quantia certa. Título extrajudicial (escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária). Comando para recolhimento de custas iniciais. Inteligência de inovação legal, contida n…
TJSP 1008311-85.2023.8.26.0606
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. Serviços de advocacia. Abordagem para arbitramento de honorários. Juízo de improcedência. Recurso do autor. Não conhecimento (competência deslocada à Câmara preventa, em atenção à norma do artig…