TJSP 0036900-37.2011.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO - PENSÃO POR MORTE – Beneficiários: pais de ex-servidor - Morte de um dos genitores - Reversão da cota-parte em favor da genitora sobrevivente -…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1031835-04.2015.8.26.0506
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TJSP 1062123-79.2016.8.26.0576
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Professor de Educação Básica II – Expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria – Finalização de procedimento administrativo – Eventual i…
TJSP 3013667-58.2013.8.26.0224
APELAÇÃO – ORDINÁRIA – Servidora Pública Estadual, readaptada e em sucessivas licenças para tratamento de saúde, em virtude de explosão de bomba caseira em sala de aula – Decisão da Administração Pública, sem motivação,…