TJMS 0921708-73.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRIBUINTE EXECUTADO – AUSÊNCIA DE REGISTRO EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0824830-52.2021.8.12.0001
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TAXA SELIC – HARMONIZAÇÃO ENTRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO…
TJMS 1421740-48.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIROS – FILHO E CÔNJUGE DO EXECUTADO – INAPLICABILIDADE DO ART. 790, IV, DO CPC - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - FINALIDADE DE S…
TJMS 1420172-94.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC –…