TJMS 0000270-75.2019.8.12.0025
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FURTO – RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE LAUDO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800573-59.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODU…
TJMS 0000606-15.2019.8.12.0014
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRI…
TJMS 1409072-84.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESACATO – ARTS. 306 E 309 DO CTB –PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO AVENTADA PELA PGJ – PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – NÃO CONHECIDO – ALEGADO EXCESSO…
TJMS 0000645-75.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA REPRIMEN…