TJMS 1410313-25.2023.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – DISPARO DE ARMA DE FOGO – PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ - AFASTADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA…
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TJMS 1402771-48.2026.8.12.0000
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TJMS 1408248-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE MENSAGENS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MAN…
TJMS 1404625-77.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. DESNECESSIDADE DE SUBSCR…
TJMS 1404602-34.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA COISA…