TJSP 2103895-21.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2137003-60.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZ NECESSÁRIA NOVA PERÍCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOC…
TJSP 2076457-39.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - TLOS (Taxa de Licença para Ocupação do Solo - Concessão/Feira Livre) - Exercícios de 2017 e 2018 - Município de Embu das Artes - Exceção de pré-executividade - Alegação de nulida…
TJSP 2165758-94.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA TRIBUTÁRIA - Município de Jacareí - Determinada a qualificação completa do inventariante, sob pena de indeferimento da inicial - Não cabimento - Ausência de fundamento leg…
TJSP 2002940-98.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ÁGUA e ESGOTO - Exercícios de 2016 e 2017 - Município de Piracicaba - Exceção de pré-executividade - Alegação de prévio adimplemento do débito exequendo e existência de conexão -…