TJMS 0817694-09.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL, NÃO PROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000604-63.2020.8.12.0029
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA PELA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES - RECONHECIMENTO DO BIS IN…
TJMS 0003988-49.2011.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ROUBOS MAJORADOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - REJEITADO - PROVAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVI…
TJMS 1401615-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DAS CDA’S – TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO PODE SER REALIZADO DE OFÍCIO – CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO – CDA’S REFERENTES À IMPOSIÇÃO DE…