TJMS 0802063-61.2020.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0809525-65.2021.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sen…
TJMS 1406856-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA FORMA DO ART. 1º-f DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 – INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE – TEMA 8…
TJMS 1403426-59.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…
TJMS 2000461-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA – AUSENTES. RECURSO CONHECIDO…