TJSP 1005339-89.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2009193-05.2023.8.26.0000
Embargos de declaração - Inocorrência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Temas questionados que foram examinados e enfrentados de forma explícita, razoável e suficiente - Insatisfação dirigida cont…
TJSP 1001631-74.2017.8.26.0451
Agravo interno – Decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulada pelos apelantes – Insubsistência da concessão dos benefícios da gratuidade em sede de apelação – Matéria já conhecida anteriorment…
TJSP 1012463-94.2020.8.26.0053
Embargos de declaração. Vício não configurado. Recurso denegado.