TJSP 2112673-77.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2057558-90.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores – Quantia inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, segundo jurisprudên…
TJSP 2111234-50.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores – Quantia inferior a 40 salários-mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência d…
TJSP 2115982-28.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Irresignação contra a decisão que deferiu parcialmente o pedido de desbloqueio dos valores – Bloqueio via Sisbajud - Penhora sobre proventos, bem como quantia in…
TJSP 2116846-66.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL– Irresignação contra a decisão que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores – Quantia inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E…