TJMS 1407856-25.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FIADORA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0022312-30.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL RECURSO DA DEFESA FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO…
TJMS 1407111-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL- AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA- DECISÃO…
TJMS 2000494-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA - TERMO INICIAL – INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS FÍSICOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Consoante en…
TJMS 0802500-05.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – L…