TJMS 1401430-89.2023.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PM/MS – PRELIMINAR DE PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO OBJETO DO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0827391-93.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO – PRECL…
TJMS 0802583-40.2022.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA POR VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE –…
TJMS 0802564-02.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS – NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – ILEGALIDAD…
TJMS 0804252-18.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO – INADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO CONTRATANTE – SENTENÇA MANTIDA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO VO…