TJMS 0802564-02.2022.8.12.0045
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0002324-98.2020.8.12.0018
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TJMS 0818923-33.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – SIMULAÇÃO – NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO – NULIDADE CUJO RECONHECIMENTO DEMANDA ELEMENTOS SUPERIOR…
TJMS 0825694-27.2020.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO DO RÉU – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – CONTESTAÇÃO – TERMO INICIAL – IRDR – A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MA…
TJMS 0804028-13.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE DE T…