TJMS 0804252-18.2019.8.12.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO – INADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO CONTRATANTE –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0854696-71.2022.8.12.0001
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TJMS 0807304-75.2022.8.12.0021
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO – DESNECESSIDADE…