TJMS 0037615-26.2014.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – MODULADORAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801963-18.2019.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR COM INTUITO DE INCLUIR A UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – NÃO CONHECIDA – COISA JULGADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA D…
TJMS 0801468-84.2018.8.12.0014
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138 DO RITJMS E SÚMULA 568 DO STJ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SOLIDARIED…
TJMS 0801107-73.2019.8.12.0033
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138 DO RITJMS E SÚMULA 568 DO STJ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SOLIDARIED…
TJMS 0800420-28.2020.8.12.0012
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138 DO RITJMS E SÚMULA 568 DO STJ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SOLIDARIED…