TJAC 1001945-30.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO…
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TJAC 1001032-48.2025.8.01.0000
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TJAC 1001164-08.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0701960-69.2025.8.01.0001
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