TJAC 1001001-28.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000638-07.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE A…
TJAC 1000699-62.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CÁLCULO EM CONSONÂNCIA C…
TJAC 0713360-17.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PAD. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO.…
TJAC 0702057-74.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ENDEREÇOS AINDA NÃO DILIGENCIADOS. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVI…