TJAC 0800061-75.2024.8.01.0002
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO DO ACRE. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL NÃO APRESENTOU RECURSO VOLUNTÁRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800024-79.2023.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA TUTELA DE…
TJAC 1000112-26.2015.8.01.0000
VV. Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF (RE Nº 566.471/RN). MEDICAMENTOS NÃO INC…
TJAC 0102306-72.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. BENS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS E ANTIECONÔMICOS. AUTORIZAÇÃO. Caso em exame: Processo administrativo instaurado para avaliar e…
TJAC 0719620-13.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). SUPOSTOS DESFALQUES E CORREÇÃO MONETÁRIA INCORRETA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.…