TJAC 0719620-13.2024.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). SUPOSTOS DESFALQUES E CORREÇÃO MONETÁRIA INCORRETA.…
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TJAC 0700070-47.2020.8.01.0009
DIREITO REGISTRAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. LOTEAMENTO. APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO. DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR DA GARANTIA EXPEDIDO APÓS A AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO AO…
TJAC 0701113-40.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA COM 2 (DOIS) VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS CADA UM. CARGA HORÁRIA TOTAL DE TRABALHO SEMANAL DE 60 (SESSENTA) HORAS…
TJAC 0707792-88.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDE…