TJMS 1411028-67.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407042-42.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES AF…
TJMS 1602364-97.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA - PRISÃO ESPECIAL - ART. 295 DO CPP. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 10.258/2001 - CELA DISTINTA DA PRISÃO COMUM - AUSÊNCI…
TJMS 0901506-41.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Certo que a pessoa j…
TJMS 1406504-61.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA APRECIADA EM DECISÃO SANEADORA SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CO…