TJSP 2104238-17.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1500895-59.2021.8.26.0515
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL. Maus tratos contra animal doméstico (artigo 32, §1º-A, da Lei n.º 9.605/98, por duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal). Sentença Condenatória. Nulidade processual p…
TJSP 1002269-02.2022.8.26.0106
Agravo interno. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira não comprovada. Recurso desprovido.
TJSP 1014505-93.2021.8.26.0114
Embargos de declaração. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. Preparo insuficiente. Intimação do Apelante para complementação do preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Embargos parcialmente acolh…
TJSP 2023237-92.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso à execução não demonstrada. Correto cálculo de honorários advocatícios, em atenção ao art. 85, e com base no total do débito. Liquidez e e…