Decisão · TJSP

TJSP 2110402-95.2015.8.26.0000

Rel. João Batista Vilhena17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-04
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Processual

TJSP 0021476-12.2021.8.26.0050
Sérgio Mazina Martins2024-07-05
Agravo em execução. Regime aberto. Término do cumprimento da pena. Extinção da pena. Vencida a pena, e não tendo sido cautelar ou definitivamente cassado o regime aberto, cabe julgá-la desde logo extinta, ainda que ausen…
TJSP 0075848-02.2009.8.26.0576
Sérgio Mazina Martins2024-07-05
Apelação criminal. Extinção da punibilidade. Prescrição punitiva. Decorrido o prazo disposto no ordenamento legal para prescrição punitiva, cabe decretar extinta a punibilidade (Código Penal, artigo 107, inciso IV, prime…
TJSP 1011635-73.2023.8.26.0577
Sérgio Mazina Martins2024-07-05
Agravo em execução. Pena de multa. Pobreza. Extinção da execução. A extinção da execução à luz do Tema 931, tal como bem lançada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível nas situações em que n…
TJSP 0007510-74.2024.8.26.0050
Sérgio Mazina Martins2024-07-05
Agravo em execução. Pena de multa. Pobreza. Extinção da punibilidade. A extinção da execução da pena de multa sob o título do Tema 931 do Superior Tribunal de Justiça somente tem lugar quando se trata da única pena em ex…