TJMS 1410251-82.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR – DÉBITO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404795-88.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – ALEGADA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – NECESSIDADE DE DESLINDE PROBATÓRIO- RECURSO…
TJMS 1404657-24.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – AUSÊNCIA PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTO…
TJMS 0805477-31.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DECLARADO DESERTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO SUSPENSA NO RECURSO PRINCIPAL DE APELAÇÃO E NÃ…
TJMS 1601255-48.2022.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME – INDEFERIMENTO COM BASE EM EXAME CRIMINOLÓGICO – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO – DECISÃO MANTIDA – REJEITADOS. Embora o art. 112 da Lei…