TJMS 0805477-31.2018.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DECLARADO DESERTO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POR DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419673-13.2025.8.12.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. FÓRMULA ALIMENTAR. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de Agravo de Ins…
TJMS 0868960-59.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM…
TJMS 0801038-23.2024.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE…
TJMS 1414916-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI Nº 14.230/2021 - RETROATIVIDADE DA NORMA MAIS BENÉFICA (TEMA 1.199/STF) - INDÍCIOS MÍNIMOS - RECEBIMENTO DA INICIAL - INDEFERIMENTO F…